O Programa em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp (MDR) participou ativamente da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – Etapa Campo Grande no dia 12/12/2024, representado pela Professora Doutora Giselle Marques que é Mestre e Doutora em Direito, e egressa do Pós-Doutorado do referido Programa. Ela apresentou a proposta de criação de um imposto tendo como fato gerador a emissão de gases do efeito estufa.
Segundos dados da OXFAM, apresentados na Conferência, parcela de apenas 1% dos habitantes do Planeta foi responsável pela emissão de gases efeito estufa na mesma proporção que 66% da população mais pobre. “Não podemos nos omitir em relação a essa disparidade entre os ricos, que são quem mais polui, e os pobres, que acabam sentindo de forma mais contundente os efeitos da degradação ambiental, embora sejam os responsáveis por uma parcela menor das emissões”, explicou a Professora Giselle. “O Planeta está mais quente, estamos já na fase da ebulição global. Nas escolas privadas estudantes têm acesso aos aparelhos de ar-condicionado. Já nas escolas públicas, as salas de aula não têm resfriamento, dificultando o bem-estar e o aprendizado das crianças. Esse imposto poderá minimizar essas desigualdades, e está fundamentado no princípio constitucional do poluidor-pagador, um dos pilares do Direito Ambiental”, assinalou ela.
A Conferência é a instância de participação social que tem por atribuição a definição de propostas sobre emergência climática. Foram objeto de discussão os seguintes eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.
A Professora Giselle apresentou várias propostas dentro do grupo temático da Justiça Climática, dentre elas “a regulamentação da zona de amortecimento dos Parques urbanos através de uma lei específica”, pois, a despeito da Lei 9985/2000 incluir a categoria Parque Nacional dentro da Unidades de Proteção Integral, a zona de amortecimento dos parques nas áreas urbanas ainda carece de proteção jurídica mais detalhada e eficiente.
A mobilização para as conferências municipais conta com o apoio do governo federal, que está ouvindo a população e a comunidade científica através dessas conferências, para implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a PNMC, e elaborar, com os demais países, um novo compromisso a ser apresentado até 2025 perante a Convenção do Clima da ONU. O Brasil pretende liderar esse debate no mundo, com compromissos alinhados ao limite de aumento da temperatura global em 1,5°C.
Também está em construção no País um Plano de Transformação Ecológica, onde a crise climática se apresenta como uma oportunidade para a criação de um novo ciclo de prosperidade com democracia, combate às desigualdades e respeito à diversidade.
Saiba mais sobre o Programa em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional: https://pgsscogna.com.br/meio-ambiente-e-desenvolvimento-regional/
