A Disciplina propõe uma análise crítica da interpretação constitucional do Direito Ambiental pelos tribunais superiores, com ênfase na aplicação dos princípios da Constituição de 1988. A partir do exame de decisões paradigmáticas do STF e STJ, são discutidos temas como a vedação ao retrocesso, a função socioambiental da propriedade e os direitos das futuras gerações. Destinada a estudantes e profissionais do Direito, a proposta articula teoria constitucional, jurisprudência e estratégias jurídicas voltadas à promoção da sustentabilidade.
✅ Pré-inscrição até: 21/09/2025
✅ Inscrição de: 22 a 01/10/2025
🗓 Docentes: Profa. Dra. Giselle Marques de Araujo e Prof. Dr. Marcos Paulo Andrade Bianchini
🗓 Cronograma: 11/10; 18/10; 25/10; das 19h às 21:30h; 01/11; das 9h ás 11:30; 08/11; 19h às 21:30h –
(Horário de Brasília)
⏱ Carga horária total: 15h
📌 Local: Plataforma Microsoft Teams
🤓 Pré-requisito: Portador de Diploma
🎯 Público-alvo: Graduandos e Bacharéis em Direito, Advogados, Servidores Públicos e demais interessados na aplicação constitucional do Direito Ambiental pelos Tribunais Superiores
💳 Investimento: R$ 200,00
Módulos:
Módulo 1. Princípios constitucionais do Direito Ambiental; Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; Princípios da prevenção, precaução e vedação ao retrocesso; Função socioambiental da propriedade e justiça intergeracional
Módulo 2. Hermenêutica Constitucional Ecológica; Interpretação conforme os direitos fundamentais; Constituição Ecológica: fundamentos e consequências jurídicas; Limites e possibilidades do controle de constitucionalidade ambiental
Módulo 3. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Responsabilidade civil objetiva e dano ambiental; Dano moral coletivo e prescrição; Interpretação infraconstitucional com fundamento constitucional
Módulo 4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF); Ações Diretas de Inconstitucionalidade e ADPFs ambientais; Casos sobre clima, desmatamento, povos originários e grandes obras; Judicialização de políticas públicas e equilíbrio entre poderes
Módulo 5. A atuação dos tribunais superiores na governança ambiental; Jurisdição constitucional e proteção de bens difusos; Judicialização estruturante e mediação judicial de conflitos ambientais * O papel dos tribunais na afirmação do Estado Socioambiental de Direito
Currículo dos Docentes:
Profa. Dra. Giselle Marques de Araujo
Doutora em Direito pela UVA- RJ, com Pós-Doutorado em Meio Ambiente pela UNIDERP-MS onde leciona no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional como titular da cadeira de Legislação Ambiental. Conselheira do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação. Advogada inscrita na OAB MS sob o número 4966. Exerceu a Gerência de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e a Superintendência Estadual do PROCON -MS. Foi Conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Guariroba, e do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Lajeado em Campo Grande-MS. Foi Bolsista Nota 10 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ. É advogada voluntária do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Tupã Y, do qual foi presidente. Foi advogada da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, por nove anos. Palestrante da Escola Superior de Advocacia – ESA. Foi Secretária Geral da OAB-MS, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental; Direito Constitucional; Direitos Humanos.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7499143357798035
Prof. Dr. Marcos Paulo Andrade Bianchini
Bacharel em Direito. Bacharel em Criminologia. Bacharelando em Psicologia. Mestre em Direito Público em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Pós-Doutor em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Advogado militante. Especialista em Direito Penal. Especialista em Direito Processual Penal. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Psicanálise. Especialista em Criminologia. Especializando em Compliance Contratual. Pesquisador Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Editor-chefe da Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais. Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp. Atuou como Professor convidado no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Professor do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, Minas Gerais, Unidade Antônio Carlos. Autou como Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, Minas Gerais, Unidade Antônio Carlos. Atuou como Coordenador e Professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade Antônio Carlos, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Atuou como Coordenador e professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Cidade Acadêmica, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Atuou como Coordenador e Professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Campus Venda Nova. Atuou como Coordenador e professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ribeirão das Neves, Minas Gerais. Atuou na Coordenação e professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Itabira, Minas Gerais. Autou como Professor da disciplina Direito Processual Civil do Curso de Direito da Faculdade de Sabará – Minas Gerais. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Processo Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direitos Humanos, Hermenêutica Filosófica, Filosofia do Direito e Direito Processual Civil.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4196274767642580
