A Professora Doutora Giselle Marques, que leciona no PPGD MDR à frente da disciplina “Legislação Ambiental” participou ativamente da discussão sobre o Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul neste mês de novembro de 2023.
O projeto é audacioso: ele proíbe o plantio de soja no Pantanal e cria um Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, denominado Fundo Clima Pantanal, cujos recursos serão encaminhados para o Pagamento de Serviços Ambientais- PSA. A expectativa da Professora é que o PSA remunere os produtores rurais de forma adequada, a fim de que conservar os serviços ecossistêmicos seja mais atrativo do que desmatar.
Ela questionou a possibilidade de desmatamento acima de 500 hectares, facultada pelo projeto de lei, desde que sujeito à EIA RIMA. “É preciso que o PSA seja implantado com valores atrativos para que o produtor seja remunerado por preservar a vegetação nativa pantaneira que abriga a nossa biodiversidade, a nossa cultura, os nossos valores, assim, preservaremos o Pantanal para as nossas crianças e a geração futura”, disse a professora. Diversos alunos de Mestrado e Doutorado em Meio Ambiente também se fizeram presentes, como é o caso de Leonardo Barreto e Natália Marques Ferreira. Desta forma, o PPGD MDR está cumprindo o seu papel social, contribuindo com a comunidade na discussão do projeto, sugestão de emendas e construção da Lei do Pantanal.
