Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados interdisciplinares independentes, criados para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua dignidade, direitos, segurança e bem-estar, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa no Brasil, dentro de padrões éticos. O Sistema CEP/CONEP, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS), é a instância máxima, e o CEP é a instância regional responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Este papel está baseado nos pilares de documentos internacionais que reconhecem e afirmam o direito à dignidade, liberdade e autonomia do ser humano (Código de Nuremberg, de 1947, Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, Declaração de Helsinque, versões até 2000, Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, de 2003, Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2004) e nas diretrizes éticas brasileiras (Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) e demais resoluções e normativas complementares). De acordo com as diretrizes nacionais, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”. As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta atende os requisitos éticos.